ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA JURÍDICA PREVENTIVA PARA EMPRESAS.

NOSSO FOCO DE ATUAÇÃO



Nossa advocacia está focada em buscar soluções jurídicas seguras, legais e sustentáveis para os mais variados problemas e conflitos existentes no mundo dos negócios, razão porque se especializou na consultoria preventiva empresarial.
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No desempenho de nosso trabalho de advogado buscamos sempre a eficiência de nossas atividades e a condução de cada caso para alcançar a melhor solução possível, objetivando sempre a satisfação de nossos clientes na defesa de seus interesses, com respeito, ética e muito empenho.

Nossa missão é atender bem e sempre, mantendo nossos constituintes bem informados, assessorados e cientes de nossos atos, para os quais oferecemos total transparência.

ADVOGADO FUNDADOR

Graduado em direito desde 1995, o advogado Ricardo Barros de Assis conta hoje em seu currículo com duas pós-graduações, sendo uma realizada na área de Direito Civil e Processo Civil (2004), pelo Centro de Ensino Superior de Maringá e outra pela Escola da Magistratura do Paraná (2009), além de outros cursos e atividades que visam manter sua atualização profissional.

• Graduado em direito pelo CESUT, em 1995, no Estado de Goiás;
• Inscrito na OAB do Paraná sob n. 26.351, em 1998;
• Pós-graduado em direito de Família, Civil e Processo Civil pelo CESUMAR, entre 2002 e 2004;
• Pós-graduado pela Escola da Magistratura do Paraná, em 2009;
• Formação em Compliance, pela FGV, em 2020;
• Especializado no direito empresarial e societário, com foco em planejamento e aspectos jurídicos de gestão e governança corporativa;
• Consultor jurídico em negócios, contratos de alta complexidade, com análise de riscos e busca da segurança jurídica;
• Atuante na advocacia consultiva e preventiva para empresas de qualquer porte, com o objetivo de eliminar ou reduzir riscos na atividade econômica;
• Atua no assessoramento jurídico em planejamento sucessório, tanto para o acervo patrimonial particular como na administração de empresas e bens familiares;
• Trabalha na análise e no desenvolvimento de soluções jurídicas com nível elevado de segurança em diversas áreas do direito, especialmente nas questões societárias e tributárias;
• Conta com experiência de mais de vinte e cinco anos em mercados de combustíveis (distribuição, terminais e varejo) e de importação de produtos industrializados;

OS 10 MANDAMENTOS DO ADVOGADO

Por Eduardo Coulture

O Direito está em constante transformação. Se não o acompanha você será cada dia menos Advogado.

O primeiro e mais importante mandamento diz respeito ao estudo. Sem ele nada é possível ao advogado na sua atuação no Direito. Seja na instrução de uma audiência, em um exame da Ordem dos Advogados, concursos públicos, análise das provas, exercício da consultoria, ato de peticionar no processo e tantos outros… A conditio sine quan non é estudar o processo da lide em questão, assim como os fundamentos, doutrinas e leis jurídicas referentes ao caso.

Outrossim, o advogado deve se atualizar das constantes modificações do direito. Recentemente, houve várias alterações na legislação, jurisprudência e nos institutos de direito. Destaca-se a atualização do Código de Processo Civil 2015. Assim, pode evidenciar-se que o direito está em constante transformação e se o advogado não o acompanha “ele será cada dia menos advogado”. O estudo é constante na vida do advogado.

O momento mágico do aprendizado acontece quando o advogado se propõe a desafios, quando se ocupa de assuntos que ainda desconhece no todo ou em boa parte, buscando adquirir o conhecimento em livros ou revistas especializadas – não preguiçosamente perguntando a colegas mais experientes – abrindo seus quadros mentais e adquirindo para sempre o conhecimento. Quem estuda profundamente um assunto estará mentalmente mais apto para aprender qualquer um outro. Estudar, sobretudo sob a pressão de prazos, dói, é cansativo e estressante, mas esse é o momento mágico de aquisição de conhecimento, de crescimento profissional.

O Direito se aprende estudando; porém, se pratica pensando.

Aliado ao estudo, está o pensamento, Sendo assim, não basta o conhecimento da Ciência do Direito porque é necessário aplicar essa teoria à prática forense. É essencial que o estudante de direito inicie um estágio que oferecerá a oportunidade de se conhecer fóruns e cartórios, além disso poderá peticionar em autos do processo.

Um Advogado, a cada causa, deve procurar fazer um trabalho científico. Deve ouvir, com atenção, a versão do cliente e enchê-lo de perguntas; deve ainda analisar, com calma, as provas trazidas por este. Depois o Advogado deve estudar o caso, principalmente nos detalhes, e deve elaborar a argumentação que melhor será capaz de sustentar os interesses de quem confiou no trabalho dele.

A advocacia é uma fatigante e árdua atividade posta a serviço da Justiça.

O terceiro mandamento é “trabalha”. Couture afirma que de cada cem assuntos que passam pelo escritório do advogado, cinqüenta não são judiciais (Conselhos, orientações, futuros litígios) e trinta seriam rotineiros (Pedido de documentos, defesas singelas, processos sem oposições). Dos restantes, 15 ofereceriam trabalho mais intenso e 5 seriam a essência da advocacia e por isso exigiriam grande esforço físico e mental do profissional (Causas perdidas, questões complexas sustentadas por meses/anos).

Um Advogado deve trabalhar arduamente para construir a ponte entre os anseios de seus clientes e a efetivação da JUSTIÇA.

O seu dever é lutar pelo Direito; porém, quando encontrar o Direito em conflito com a Justiça, lute pela Justiça.

Quarto mandamento, “luta”. Um Advogado deve lutar pelo Direito sempre que esse se confunda com o que é a JUSTIÇA. Caso o Advogado constate que o Direito, pontualmente, esteja pervertendo o sentimento do justo, deve lutar, até com mais paixão e embebido em idealismo, pela JUSTIÇA, ainda que tenha que se contrapor a leis ou a todo um sistema.

O advogado tem a faculdade de poder escolher se deve atuar na causa proposta a ele, com exceção do processo penal e de certas situações especiais. Mas, ele deve observar que o Direito é meio para Justiça e que as causas dividem-se em justas ou injustas e não grandes ou pequenas. “Nenhum advogado é demasiadamente rico para recusar causas justas porque são pequenas, nem tão pobre para aceitá-las, quando injustas, por serem grandes”.

Na escala dos valores dos homens não figura o direito, mas a justiça, um fim em si mesma. É mister que se pondere entre o meio e o fim. O direito é o instrumento, o advogado o artesão, a justiça à obra prima. Não podemos errar o instrumento, nem corromper o artista, porque a justiça é um bem comum. A sinceridade é um dever que gera autoridade, gera confiança e mantém a honestidade. Abraham Lincoln dizia “quem não puder ser um advogado honesto, seja honesto sem ser advogado”. A busca da conduta honrosa em detrimento de uma profissão, porque o caráter fará o nome de que o carrega.

Leal para com o cliente, a quem não deve abandonar a não ser que perceba que ele é indigno do seu patrocínio. Leal para com o adversário, ainda quando ele seja desleal consigo. Leal para com o Juiz que ignora os fatos e deve confiar no que você lhe diz; e que, mesmo quanto ao Direito, às vezes tem de confiar no que você lhe invoca.

O advogado deverá ser sempre leal a seu cliente.

Advogado deve confiar em seu cliente e deve respeitar a confiança que este lhe deposita. Ao mesmo tempo, um Advogado deve ser capaz de respeitar os adversários, mesmo quando esses adotem estratégias não recomendáveis. O Advogado, nesses últimos casos, deve ser agressivo não contra a pessoa do antagonista, mas contra o comportamento eventualmente antiético dele. E o Advogado deve ser leal ainda às autoridades que têm a espinhosa missão de aplicar as leis aos casos concretos, não devendo aquele subverter a verdade ou conduzir os julgadores a erros.

Entretanto, esse profissional pode ser omisso quando perceber que se enganou na aceitação da causa e por isso deverá renunciá-la com discrição. Já em relação à lealdade com o adversário, deverá o advogado agir de forma honrada por mais odioso que este seja. Dessa forma, evita-se que a lide se torne uma disputa de paixões, perdendo o seu objetivo que é a defesa do cliente, para se tornar uma luta pessoal. Resta, a lealdade ao juiz que não dispõe do mesmo tempo que o advogado para estudar o direito aplicável ao caso. A expressão Jura Novit Curia é uma ilusão porque não é possível que uma só pessoa saiba todas as leis de todos os diversos casos que a ela se apresentam. E, ainda, em pouco tempo devido ao açodamento processual.

Tolere a verdade alheia como gostaria que a sua fosse tolerada.

O sexto mandamento trata da tolerância. O Advogado deve tolerar as verdades alheias, contanto que essas tenham uma fundamentação lógica e não sejam criações cujo fim seja conduzir os julgadores a erros. Não deve ainda um Advogado acreditar que uma causa está vencida, mesmo quando tudo leve a essa crença, pois há entre a crendice e a realidade muitas reviravoltas, e esse profissional deve ser capaz de explicar esse fenômeno aos seus clientes.

É valido lembrar que até o trânsito da coisa julgada, ninguém tem razão e não há verdades absolutas no processo.

O tempo vinga-se das coisas que se fazem sem a sua colaboração.

Tem paciência – Esse é o sétimo mandamento que implica a paciência que se deve ter com cliente, que acha que sua causa é a mais importante; o adversário, a espera com a sentença, inclusive com a sentença adversa.

O bom Advogado deve ser paciente com seus clientes, os quais sempre compreenderão os casos deles como sendo os mais importantes e urgentes. Deve ainda o Advogado ter paciência para suportar adversários que nem sempre se comportarão de modo urbano e cordial. Devem os Causídicos ainda ter paciência, até demais, para conseguir esperar uma sentença, a qual dificilmente sairá antes de os clientes começarem a reclamar da lentidão do Poder Judiciário.

Aprender a saber o tempo certo. O advogado deve ter paciência. Deve lutar pela celeridade processual, mas deve saber evitar decisões apressadas. Não é bom ter um processo depois anulado por cerceamento de defesa.

O oitavo mandamento é relativo à fé. É necessário ter fé na ordem, paz, liberdade e na justiça.

Um Advogado deve ter FÉ no seu conhecimento, no Direito, na Justiça, na Paz entre os homens e deve acreditar fervorosamente que a verdade, se for a vontade do PAI, prevalecerá, cedo ou tarde.

Ter fé no Direito como o melhor instrumento para a convivência humana; na Justiça, como o destino natural do Direito; na paz, como substitutivo benevolente da Justiça; e, sobretudo, tenha fé na liberdade, sem a qual não há Direito, nem Justiça, nem paz.

Além de ter fé, também é necessário que se saiba esquecer. Nesse sentido, há um provérbio que diz que os pleitos defendem-se como próprios e perdem-se como alheios.

O Advogado não deve orgulhar-se excessiva e duradouramente de suas vitórias, nem tampouco se deve abater com suas eventuais derrotas. Deve o Advogado ter a capacidade de usar o conhecimento adquirido nas alegrias e nas tristezas para, com humildade, tornar-se melhor profissional e mais aperfeiçoado ser humano. Terminada uma ação, deve ainda o Causídico perdoar os exageros alheios e estar pronto para, sem rancores, encarar os próximos desafios.

A advocacia é uma luta de paixões. Se a cada batalha for carregando a sua alma de rancor chegará o dia em que a vida será impossível para você. Terminado o combate esqueça logo tanto a vitória como a derrota.

Procure considerar a advocacia de tal maneira que, no dia em que seu filho lhe pedir conselho sobre o futuro, considere uma honra aconselhá-lo a ser Advogado.

Já dizia o grande filósofo Confúcio: “Escolhe um trabalho de que gostes, e não terás que trabalhar nem um dia na tua vida.”

Em primeiro lugar deve-se amar a profissão. É preciso identificar o que realmente deseja fazer todos os dias, do nascer ao por do sol, e seguir esse caminho. O trabalho de uma advogado ocupa grande parte do seu tempo e da sua atenção. Muitos dos advogados são pessoas que exercem a mesma profissão. Por isso o advogado precisa escolher pra si um cotidiano, um fazer diário, que lhes dê prazer e alegria na maior parte do tempo. Para ser um bom profissional, é necessário estudar muito e sempre. O bom profissional só conseguirá estímulo para estudar muito qualquer assunto se tiverer a curiosidade e o encanto por aprender profundamente o objeto do seu estudo.. É necessário, é imprescindível, que os temas objeto do dia-a-dia da profissão que querem seguir estejam inseridos entre os assuntos que certamente lhes darão imenso prazer na leitura nesses bons momentos. Não se podendo esquecer que “a procura da felicidade insere-se na ética pessoal de todo o ser humano”, pois, como dizia Emanuel Kant, “o assegurar a própria felicidade é um dever para cada homem; pois a ausência de contentamento com a própria situação, num torvelinho de muitos cuidados e de necessidades insatisfeitas, poderia tornar-se numa grande tentação para a transgressão dos deveres”. Esse o primeiro segredo do seu sucesso profissional.

Não é fácil ser Advogado. Muitas vezes, enfrenta-se a concorrência desleal (ou o excesso de esperteza de alguns colegas de profissão); algumas vezes, não se é bem compreendido pelos clientes; às vezes, o retorno financeiro não é dos mais gloriosos ou, ao menos, oscila demais; e frequentemente se depara com abusos e excessos cometidos por autoridades; com desonestidades e com gritantes injustiças.

Contudo, como Advogado, pode-se ser o herói de causas perdidas e o mártir na luta até o fim pelo que se acredita. E, sem dúvidas, atuando assim, com amor pela justiça, tem-se amor também em ser advogado, porque ser advogado , é isto: lutar ardorosa e amorosamente pelo que se acredita, ainda que se sofra e que tudo pareça sem solução!

Como afirma Couture, os mandamentos são “decálogos do dever, da cortesia e da nobreza da profissão. Querem significar em poucas palavras a dignidade do ministério do advogado. Ordenam e confortam ao mesmo tempo; mantém alerta a consciência do dever; procuram ajustar a condição humana do advogado à missão quase divina da defesa”. Os 10 mandamentos são tão simples, tão difíceis de aplicar que a humanidade vem tentando ao longo das eras e cada vez a convivência leal parece mais utópica. Aos cidadãos do mundo que cumpram seu compromisso interno de não esquecer que tem consciência e aos advogados que “erguem da Justiça à clava forte […]”. Certas palavras foram feitas para serem lidas com os olhos, enquanto ficam gravadas na alma: “Juro acreditar no direito como a melhor forma para a convivência humana. Prometo fazer da justiça uma consequência normal e lógica do direito. Juro confiar na paz como resultado final da justiça. E, acima de tudo, prometo defender a liberdade, pois sem ela não há direito que sobreviva muito menos justiça, e nunca haverá paz. Prometo utiliza-me, no exercício da profissão de Advogado, Dos princípios éticos e morais sobre os quais se fundamentam as leis e justiça, valendo-me deles para assegurar aos Homens os seus direitos fundamentais e inatacáveis.”

O advogado tem que pautar sua conduta profissional compatível com os preceitos de seus regramentos éticos, bem como com os demais princípios da moral individual, social e profissional.

A arte da advocacia é bela, é viva, é pulsante e sobretudo necessária a paz social e a manutenção da democracia.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
BITTAR, Eduardo C. B. Curso de ética jurídica: ética geral e profissional. São Paulo. Saraiva. 2002.
BRASIL, Constituição Federal de 1988, acessada em www.planalto.gov.br
BRASIL, Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei 8.906 de 4 de julho de 1994, acessada em www.oabpr.org.br
COUTURE, Eduardo. Os Mandamentos do Advogado, 3ª ed., Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1987, p.10 e s.
OAB, Código de Ética e Disciplina da OAB, Aprovado Pelo Conselho Federal da OAB
Texto publicado originalmente em http://www.editorajc.com.br/os-10-mandamentos-advogado-por-eduardo-couture/
Tags: juramento advogado, Mandamentos do advogado

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